Decreto nº 10.189 de 23/12/2019

Decreto nº 10.189 de 23/12/2019

Ementa

Concede indulto natalino e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUÇÃO PENAL , SISTEMA PENITENCIARIO .

Indexação

CONCESSÃO , INDULTO , FESTA NATALINA , CORRELAÇÃO , CONDENADO , DOENÇA GRAVE , CEGUEIRA , PARAPLEGICO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , CANCER , AGENTE PUBLICO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .