Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019

Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019

Ementa

Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESENVOLVIMENTO URBANO , FAIXA DE FRONTEIRA .