Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Lei nº 13.935 de 11/12/2019
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Ementa | Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2019] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PSICOLOGIA , SERVIÇO SOCIAL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA .
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