Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.935 de 11/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PSICOLOGIA , SERVIÇO SOCIAL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA .