Decreto nº 10.156 de 04/12/2019

Decreto nº 10.156 de 04/12/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, para autorizar subdelegação no âmbito do Ministério da Economia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/2019] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SUBDELEGAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO DISCIPLINAR , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , DESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3, Inciso 3 - Acréscimo