Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.921 de 04/12/2019

Ementa

Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TURISMO .

Indexação

CRIAÇÃO , REGIÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RIO PARANAPANEMA , CHAVANTES (SP) , AREA , INTERESSE , TURISMO .