Decreto nº 10.125 de 21/11/2019

Decreto nº 10.125 de 21/11/2019

Ementa

Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 17, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DISPOSITIVOS , TRAMITAÇÃO , EXECUTIVO , PROCESSO , NOMEAÇÃO , AUTORIDADE , ORGÃOS , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .