Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.124 de 21/11/2019

Ementa

Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , RECURSO ADMINISTRATIVO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 66, caput - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo