Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.905 de 21/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CONCURSO , INCENTIVO , AUTOR , LIVRO , OBRA LITERARIA , RELAÇÃO , ATUAÇÃO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 6 - Acréscimo