Decreto nº 10.102 de 06/11/2019
Decreto nº 10.102 de 06/11/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , CRITERIOS , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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