Decreto nº 10.098 de 06/11/2019
Decreto nº 10.098 de 06/11/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , DIFICULDADE , OBSTACULO , BLOQUEIO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GESTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |