Decreto nº 10.098 de 06/11/2019

Decreto nº 10.098 de 06/11/2019

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , DIFICULDADE , OBSTACULO , BLOQUEIO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GESTOR .

Normas alteradas ou referenciadas