Decreto nº 10.094 de 06/11/2019
Decreto nº 10.094 de 06/11/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , MINISTERIOS , ASSISTENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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