Decreto nº 10.092 de 06/11/2019

Decreto nº 10.092 de 06/11/2019

Ementa

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECONHECIMENTO , FORMAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , BRASIL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas