Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na retificação do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, Seção 1 - Edição Extra, na página 5, nas assinaturas, onde se lê: Jair Messias Bolsonaro e Antonio Carlos Paiva Futuro, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Ernesto Henrique Fraga Araújo, Paulo Guedes e Jorge Antonio de Oliveira Francisco.