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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.895 de 30/10/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , SAUDE , PESSOAS , DIABETES .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 13.895 de 30/10/2019]