Lei nº 13.895 de 30/10/2019
Lei nº 13.895 de 30/10/2019
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Ementa | Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , SAUDE , PESSOAS , DIABETES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 13.895 de 30/10/2019]
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