Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.896 de 30/10/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 2º.

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRAZO MAXIMO , REALIZAÇÃO , EXAME , HIPOTESE , DIAGNOSTICO , NEOPLASIA MALIGNA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo