Lei nº 13.884 de 16/10/2019
Lei nº 13.884 de 16/10/2019
|
Ementa | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2019] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , INTERESSE PUBLICO , AMBITO , COMANDO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA DEFESA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |