Decreto nº 10.061 de 14/10/2019
Decreto nº 10.061 de 14/10/2019
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Ementa | Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PROVINCIA , QUEBEC , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |