Decreto nº 10.055 de 14/10/2019
Decreto nº 10.055 de 14/10/2019
|
Ementa | Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , SETOR , ATENDIMENTO , MEDIDA SOCIOEDUCATIVA , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |