Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.034 de 01/10/2019

Decreto nº 10.034 de 01/10/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/10/2019] (p. 23, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO , CONSELHO GESTOR , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPETENCIA , DIRETORIA , POLITICAS PUBLICAS , SEGURANÇA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.103 de 24/06/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Revogação A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.609 de 12/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Alteração Art. 6-A - Acréscimo Art. 7 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Art. 7, § 3 - Revogação Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 9, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 11, § 5, apenas o Caput - Alteração Art. 11, § 6 - Alteração Art. 11, § 7 - Alteração Decreto nº 9.662 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 8 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 10.034 de 01/10/2019] Decreto nº 11.103 de 24/06/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)