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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.877 de 27/09/2019

Ementa

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/09/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , NORMAS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO , FILIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ACESSO , INFORMAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PARTIDARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Alínea f - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 262, § 1 - Acréscimo
  • Art. 262, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 262, § 2 - Acréscimo
  • Art. 262, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 262, § 3 - Acréscimo
  • Art. 262, § 3 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Alteração
  • Art. 19, § 4 - Acréscimo
  • Art. 29, § 4 - Alteração
  • Art. 32, caput - Alteração
  • Art. 34, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 34, § 4 - Alteração
  • Art. 34, § 5 - Acréscimo
  • Art. 34, § 6 - Acréscimo
  • Art. 37, § 3 - Alteração
  • Art. 37, § 10 - Alteração Vetada
  • Art. 37, § 10 - Alteração
  • Art. 37, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 44-A, caput - Acréscimo
  • Art. 44-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 45-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 46-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 47-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 48-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 49-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 55-E, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 10 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 15 - Acréscimo Vetado
  • Art. 16-C, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 16-C, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16-C, § 16 - Acréscimo
  • Art. 16-D, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16-D, § 4 - Acréscimo
  • Art. 18-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 23, § 10 - Acréscimo
  • Art. 26, § 4 - Acréscimo
  • Art. 26, § 5 - Acréscimo
  • Art. 26, § 6 - Acréscimo
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 13.877 de 27/09/2019]

Art. 5 [Lei nº 13.877 de 27/09/2019]

Art. 6 [Lei nº 13.877 de 27/09/2019]