Decreto nº 9.972 de 14/08/2019

Decreto nº 9.972 de 14/08/2019

Ementa

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/08/2019] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , PORTUARIO , FERROVIA , RODOVIA , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , TRANSPORTE AQUATICO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea n - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea p - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea q - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea r - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea n [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea p [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea q [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea r [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]

Art. 9, caput [Decreto nº 9.972 de 14/08/2019]