Decreto nº 9.961 de 08/08/2019
Decreto nº 9.961 de 08/08/2019
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Ementa | Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , DESENVOLVIMENTO , INTEGRAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |