Decreto nº 9.960 de 08/08/2019

Decreto nº 9.960 de 08/08/2019

Ementa

Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , ESTUDO , ACIDENTE , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO PERIGOSO , CONSUMIDOR .