Decreto nº 9.960 de 08/08/2019
Decreto nº 9.960 de 08/08/2019
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Ementa | Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , ESTUDO , ACIDENTE , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO PERIGOSO , CONSUMIDOR .
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