Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 9.940, de 24 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, página 5, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Sérgio Moro, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, Ricardo de Aquino Salles e Jorge Antonio de Oliveira Francisco.