Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 13.861 de 18/07/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CENSO DEMOGRAFICO , CARACTERISTICA , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , AUTISMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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