Decreto nº 9.877 de 27/06/2019

Decreto nº 9.877 de 27/06/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMITE , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , FURTO , ROUBO , VEICULO AUTOMOTOR , CARGA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração