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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.871 de 27/06/2019

Ementa

Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , ATENÇÃO , MULHER , SITUAÇÃO , PRIVAÇÃO , LIBERDADE , EGRESSO , PRESIDIO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas