Decreto nº 9.866 de 27/06/2019
Decreto nº 9.866 de 27/06/2019
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Ementa | Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FORUM , OUVIDOR , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |