Decreto nº 9.859 de 25/06/2019

Decreto nº 9.859 de 25/06/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO CONSULTIVO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação