Decreto nº 9.857 de 25/06/2019

Decreto nº 9.857 de 25/06/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , REGIME ESPECIAL , COMPRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SISTEMA , DEFESA , AREA ESTRATEGICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E - Acréscimo
  • Art. 2-F, caput - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração