Decreto nº 9.851 de 25/06/2019

Decreto nº 9.851 de 25/06/2019

Ementa

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27 de Agosto de 1974, firmado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 9, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , DINAMARCA .

Normas alteradas ou referenciadas