Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019
Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019
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Ementa | Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SETOR PRIVADO , PROPRIEDADE , BANCO MUNDIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |