Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019

Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019

Ementa

Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SETOR PRIVADO , PROPRIEDADE , BANCO MUNDIAL .

Normas alteradas ou referenciadas