Decreto nº 9.833 de 12/06/2019
Decreto nº 9.833 de 12/06/2019
|
Ementa | Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |