Decreto nº 9.815 de 30/05/2019

Decreto nº 9.815 de 30/05/2019

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/2019] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 31/05/2019] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO , INFORMAÇÕES , MATERIA TRIBUTARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .

Normas alteradas ou referenciadas