Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

 

Decreto Legislativo nº 49 de 28/05/2019

Ementa

Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário do Senado Federal de 09/04/2019] (p. 68, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , REGISTRO , MARCA .