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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 42 de 16/05/2019

Ementa

Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

REJEIÇÃO , ATO , DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITANHAEM (SP) .