Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.830 de 13/05/2019

Ementa

Dispõe sobre a prática da equoterapia.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 6º.

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , ANIMAL , CAVALO , EQUITAÇÃO , VALOR TERAPEUTICO .