Lei nº 13.830 de 13/05/2019
Lei nº 13.830 de 13/05/2019
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Ementa | Dispõe sobre a prática da equoterapia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2019] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , ANIMAL , CAVALO , EQUITAÇÃO , VALOR TERAPEUTICO .
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