Decreto nº 9.776 de 30/04/2019

Decreto nº 9.776 de 30/04/2019

Ementa

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, firmado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2019 - nº 82-B] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2019 - nº 82-B] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS , CURAÇAO .

Normas alteradas ou referenciadas