Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/04/2019] (p. 1, col. 1)

Ementa	Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/04/2019] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , EXCEÇÃO , EXCLUSÃO , REEMBOLSO , PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , INSTALAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 12/06/2019 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 2, col. 2) Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 23/08/2019 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2019] (p. 101, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Lei nº 12.111 de 09/12/2009 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 7 - Alteração