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Lei nº 13.816 de 24/04/2019

Ementa

Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

HOMENAGEM .

Indexação

HOMENAGEM , CIDADÃO , MULHER , INCLUSÃO , NOME , COMBATENTE , RESISTENCIA , ESCRAVATURA , LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA .