Decreto nº 9.758 de 11/04/2019
Decreto nº 9.758 de 11/04/2019
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Ementa | Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2019, nos termos do artigo 5º. |
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Catálogo |
EXECUTIVO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FORMALIDADES , ELABORAÇÃO , CORRESPONDENCIA , DOCUMENTO OFICIAL , TRATAMENTO , ENDEREÇAMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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