Decreto nº 9.748 de 10/04/2019

Decreto nº 9.748 de 10/04/2019

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/04/2019] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , MILITAR , CONSUL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SRI LANKA .

Normas alteradas ou referenciadas