Decreto nº 9.743 de 29/03/2019
Decreto nº 9.743 de 29/03/2019
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Ementa | declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área localizada nos Municípios de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Marataízes, Estado do Espírito Santo, utilizada para exercícios e manobras militares, de modo eventual, pelas Forças Armadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2019 - nº 61-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AREA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIOS , ITAPEMIRIM (ES) , RIO NOVO DO SUL (ES) , MARATAIZES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DESTINAÇÃO , EXERCICIO , MANOBRA MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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