Decreto nº 9.685 de 15/01/2019

Decreto nº 9.685 de 15/01/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/01/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , REGISTRO , POSSE , CADASTRO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GUARDA , ARMA DE FOGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16-A, § 2 - Revogação
  • Art. 18, § 3 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Acréscimo
  • Art. 30, § 4 - Acréscimo
  • Art. 67-C, caput - Acréscimo