Lei nº 13.791 de 03/01/2019
Lei nº 13.791 de 03/01/2019
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Ementa | Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/2019] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ERVA MATE .
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