Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.680 de 02/01/2019

Decreto nº 9.680 de 02/01/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 60, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 62, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 63, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 64, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 64, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 64, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ESTATUTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2019] (p. 8, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Anexo 3 - Alteração de Parte do Texto Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto Anexo 5 - Alteração de Parte do Texto Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2019 - nº 21-A] (p. 8, col. 1) Art. 6, caput - Alteração Art. 9-A, caput - Acréscimo Art. 9-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 9-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 12, caput - Alteração Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/2019] (p. 7, col. 2) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 4, § 3 - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 10.369 de 22/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 30, col. 1) A revogação entra em vigor em 17/06/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 73.115 de 08/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 1 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 30/01/2019. Decreto nº 8.902 de 10/11/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, caput [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.695 de 30/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6, caput [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.730 de 15/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 9.680 de 02/01/2019] Decreto nº 9.689 de 23/01/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)