Decreto nº 9.657 de 28/12/2018
Decreto nº 9.657 de 28/12/2018
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESAPROPRIAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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