Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 9.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
RODRIGO MAIA
Joaquim Silva e Luna