Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.
Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
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Ementa | Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2018] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Congresso Nacional de 16/03/2017] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEFESA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ESTRATEGIA , LIVRO , DEFESA NACIONAL .
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