Decreto nº 9.605 de 10/12/2018

Decreto nº 9.605 de 10/12/2018

Ementa

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/2018] (p. 26, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/12/2018] (p. 26, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas alteradas ou referenciadas